Direito Indenizatório: INSS
Auxílio-Acidente: A indenização para quem ficou com sequelas.
O Auxílio-Acidente é um benefício de natureza indenizatória pago pelo INSS ao segurado que, após a consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, apresenta sequelas que resultem na redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia.
Requisitos e Características:
- 01.Qualidade de Segurado: Estar contribuindo ou no período de graça na data do acidente.
- 02.Acidente de Qualquer Natureza: Não precisa ser necessariamente acidente de trabalho.
- 03.Sequela Definitiva: A lesão deve estar consolidada e gerar redução da capacidade laboral.
- 04.Cumulativo com Salário: Diferente de outros benefícios, você recebe o auxílio e continua trabalhando normalmente.
Dúvidas Frequentes (FAQ)
Posso trabalhar e receber o auxílio-acidente?
Sim. Como tem caráter indenizatório, o benefício não substitui o salário, mas o complementa devido à maior dificuldade gerada pela sequela.
Qual o valor do benefício?
Geralmente corresponde a 50% do salário de benefício que serviu de base para o auxílio-doença anterior.
O benefício é vitalício?
Ele é pago até a véspera da sua aposentadoria ou até o óbito do segurado.