Direito Previdenciário: Família
Pensão por Morte: Proteção financeira para os dependentes.
A Pensão por Morte é um benefício pago aos dependentes do segurado que falecer ou tiver morte presumida declarada judicialmente. É uma forma de garantir o sustento da família diante da perda do provedor.
Quem são os Dependentes?
- 01.Classe 1: Cônjuge, companheiro(a) e filhos menores de 21 anos ou inválidos. (Dependência econômica presumida).
- 02.Classe 2: Pais. (Necessário comprovar dependência econômica).
- 03.Classe 3: Irmãos menores de 21 anos ou inválidos. (Necessário comprovar dependência econômica).
Dúvidas Frequentes
Qual a duração da pensão para o cônjuge?
Depende da idade do cônjuge na data do óbito e do tempo de união. Pode variar de 4 meses a ser vitalícia.
É possível acumular pensão por morte com aposentadoria?
Sim, porém existem regras de redução no benefício de menor valor após a Reforma da Previdência.